A Prefeitura de Portão emitiu uma nota hoje à noite a respeito do pedido protocolocado para o Impeachment do Prefeito Renatinho. O Poder Executivo diz ter “plena convicção de que todos os atos praticados durante esta gestão do Executivo estão cobertos de lisura e total cuidado com a coisa pública”.
A nota ainda diz que, apesar de não saber qual a motivação para o pedido, a Prefeitura destaca que todos os processos administrativos estão de acordo com a legislação, pela qual é caracterizada esta administração, com ações transparentes e voltadas ao cidadão portonense.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Tendo em vista as informações veiculadas pela imprensa e redes sociais locais, de que foi protocolada por um cidadão, denúncia visando a instauração de processo de cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. José Renato das Chagas, a Prefeitura Municipal de Portão vem através desta nota manifestar que tem plena convicção de que todos os atos praticados durante esta gestão do Executivo estão cobertos de lisura e total cuidado com a coisa pública.
Embora ainda não se tenha o conhecimento da real motivação e, sobretudo, das provas desta alegação, destacamos que todos os processos administrativos estão de acordo com a legislação, pela qual é caracterizada esta administração, com ações transparentes e voltadas ao cidadão portonense.
É justamente com esse enfoque que esperamos ver o andamento e o desfecho deste processo, ou seja, com democracia, de forma saudável e harmoniosa, sempre de acordo com o que é legal e atenda ao interesse público, e não pela busca e satisfação de interesses meramente políticos ou eleitoreiros.
Assim que formos cientificados pela Câmara Municipal na forma legal, promoveremos a apresentação de todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos narrados na denúncia.
É importante mencionar que esta administração já se colocou à disposição de todos os vereadores, bem como de toda a comunidade a qual representa, para, com transparência, prestar todas as informações que se fizerem necessárias.
Acreditamos que diante da relevância do tema, e seu impacto a toda sociedade portonense, nossa Casa Legislativa, assim como sempre agiu no trato das matérias colocadas sob sua análise, agirá de forma séria e coerente tanto na análise do pedido quanto na condução do procedimento se este vier a ocorrer, usando sempre a atitude técnica necessária.
Importante ainda esclarecer que todos os atos e todas as contratações realizadas por esta Administração Municipal são analisadas não apenas pelos órgãos de controle externo, ou seja, Ministério Público e Tribunal de Contas, como também pela própria Câmara Municipal. Internamente, há ainda o controle a cargo do corpo técnico, que atua em todos os setores que compõem a estrutura administrativa.
Salientamos que todos os processos licitatórios, contratos e compras públicas são acompanhados de forma imediata pelo Tribunal de Contas através do sistema Licitacom, sempre atendendo todos os dispositivos legais exigidos.
Nesse contexto, importa referir que em nenhum momento qualquer contratação firmada na atual gestão sofreu qualquer constatação de ilegalidade, condição essencial para que seus atos sejam caracterizados como infrações político-administrativas, que poderiam se concretizar como ato de cassação do Prefeito Municipal.
Reforce-se: os documentos de todas as contratações realizadas ao longo desses quase quatro anos deste governo estão e sempre estiveram à disposição de todos, quer no meio físico, quer na via eletrônica no site da Prefeitura Municipal.
Todos os pedidos de esclarecimento e denúncias até hoje apresentados à Administração foram prontamente respondidos, bem como qualquer dúvida que foi levantada, por sua vez, foi sanada.
Não há, em nosso entendimento, qualquer fundamento para que esta denúncia tenha prosseguimento.
Entristecida e com profundo sentimento de pesar, nossa equipe de governo está ciente da total lisura das ações até então praticadas e seguirá, juntamente com o Prefeito, sempre em frente e sem deixar-se constranger por qualquer ato capaz de macular o projeto até então idealizado e, sobretudo, desenvolvido pelo atual governo.
Daremos continuidade à gestão e no comando da máquina administrativa seguiremos pautados na ética e confiando, enfim, no esclarecimento da verdade e na ação da justiça.
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