A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), junto com a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (DCCOR), realizou na manhã desta terça-feira, 30, a operação Mar de Rosas, para desarticular associação criminosa que fraudava licitações envolvendo prefeituras do Litoral Norte do Estado, em especial na cidade de Torres. A ação também contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Torres.
Na operação, foram cumpridos 16 ordens judiciais, dentre mandados de busca e apreensão, medida cautelar diversas da prisão consistentes em afastamento de funções públicas e proibição de acesso e frequência a prédios públicos, bem como mandados de prisão preventiva nas cidades de Canoas e Torres.
Empresários do ramo de saneamento e procuradoria municipal buscavam burlar certames licitatórios, por vezes esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas, com objetivo de direcionar a licitação para empresas recém criadas e com sócios, cujos aquela servidora possuía proximidade. A investigação apurou a existência de fraudes em ao menos duas licitações inauguradas pelo Município de torres.
Com isso, um dos certames, empresário ofereceu a representante legal de concorrente a possibilidade a possibilidade de negociação da licitação, para que não seja preciso disputar o objeto. Ficou constatado, durante as investigações policiais, que o mesmo expediente já havia sido utilizado por este empresário há alguns anos, havendo suspeitas de atuação similar em Santa Catarina.
Em outro certame, foi verificado o surgimento de nova empresa concorrente, criada apenas a 1 mês antes do certame, para prestar o mesmo tipo de serviço, sem que tivesse a qualificação necessária para participar da disputa, havendo, este caso, auxílio e influência diretas de procuradora municipal, seja alterando termos de referência da licitação para que a empresa recentemente criada pudesse ser a vencedora do certame, seja auxiliando os seus sócios nos depoimentos prestados na Delegacia Especializada, interferindo diretamente, portanto, nas investigações policiais.
Além das 4 prisões preventivas, – da procuradora municipal e de 3 empresários – estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas vinculadas aos investigados, e 2 ordens judiciais de afastamento cautelar de funções públicas e de proibição de acesso e frequência a pr’dios públicos a Secretários Municipais de Torres.
Após a realização das diligencias policiais, os presos serão encaminhados ao sistema prisional. Os materiais e objetos eventualmente apreendidos serão analisados e o Prefeito de Torres será comunicado acerca das medidas cautelares atinentes aos Secretários Municipais.
