No último sábado, 3, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Portão, instaurou um processo administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fomentar a discussão e a articulação, implementando o Plano Municipal para a infância e adolescência nos municípios da comarca de Portão.
Segundo o Promotor de justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, a iniciativa pretende organizar e estabelecer uma atuação integrada de todos os órgãos gestores/executores das políticas de assistência social, educação e saúde as esferas municipal, estadual e distrital, em especial, no que se refere à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas famílias, seja por meio da oferta, ou o meio de reordenamento dos serviços de atendimento das áreas correspondentes: “o projeto tem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como norteadores, uma vez que a realidade constatada na comarca de Portão desnuda diversas formas de violência envolvendo crianças e adolescentes”, destaca o promotor.
A partir da iniciativa, o MP tem por finalidade a busca de estratégias, a qualificação e a melhora no fluxo de trabalho, das informações, das requisições e dos encaminhamentos que tramitam pela rede de apoio e proteção, que envolvem diversas áreas de atuação, como saúde, educação, desporto, assistência social, lazer, política pública, acolhimento institucional, CAPS, CRAS, CREAS, PGM e Sistema de Justiça.
Com isso, a Promotoria de Justiça de Portão, por meio de seu promotor, expediu recomendações ao Município de Portão e de Capela de Santana, a fim de que iniciem ações e medidas necessárias visando a confecção e implementação do Plano Municipal para a infância e juventude, fixando o prazo de 60 dias.
