Nesta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo, que inclui a previsão do passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 3 contrários, Foram apresentadas 6 emendas, todos rejeitadas.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 362 de 1995, contemplando os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federais, estadual e municipal. Além das eleições, dos dias de campanha de vacinação, sendo determinado pelo Executivo por meio de decreto, e o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes seguem como dias de passe livre.
No início, a intenção do governo era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em conversa com os vereadores da base do governo, ficou determinado o projeto pelo passe livre irrestrito. No 1º turno das eleições, no dia 2 de outubro, foram feitas cerca de 5.640 viagens e transportados aproximadamente 303 mil passageiros, tendo um curso da operação para os cofres públicos de mais de R$1 milhão.
Em seu 1º ano de gestão, no ano de 2021 a prefeitura propôs e debateu com a base sociedade e o Legislativo, um conjunto de medidas para enfrentar a crise do transporte coletivo, onde foi possível manter a tarifa dos ônibus de R$4,80 e não de R$6.65, como era estimado.
As providencias incluíram a retirada gradativa dos cobradores, redução à metade das isenções e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$100 milhões neste ano pelos cofres públicos.
Em nível nacional, não existe a prática entre as capitais de conceder passe livre nas eleições, pois a regra na organização do sistema eleitoral é o cidadão votar próximo ao seu domicílio.
