Durante a sessão da Câmara dos Vereadores de Portão desta segunda-feira, 19, o Poder Legislativo decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 102/2022, que prevê a destinação de R$ 417,4 mil a título de auxílio emergencial para a empresa Viação Montenegro. A empresa é responsável pela operação das linhas urbanas de ônibus no município. Os vereadores entenderam ser preciso discutir melhor a pauta, já que a concessionária não oferece um transporte satisfatório.
Para o vereador João Pedro Gaspar, do PT questionou o repasse do valor. “Como vamos dar dinheiro para uma empresa que presta um serviço de má qualidade à nossa população, que inclusive já ‘largou’ as linhas do interior do município?”. Com o mesmo pensamento, o vereador Márcio Lacerda, do PDT, afirmou que a empresa Visma presta um desserviço a Portão.”.
O vereador Zé Toquinho, do PDT, lembrou que o recurso vem do governo federal, não da prefeitura. Existe somente uma empresa que realiza esse tipo de transporte urbano. Para ele, não teria o porque de não aprovar a proposta de autoria do Executivo, já que o setor está em crise há anos. “Ou nós mandamos embora esse dinheiro ou nós usamos.”, disse o vereador, que concorda que o atendimento da empresa deixa a desejar.
Roberto Leitão, do PT, concorda com o vereador JP, no sentido de que o serviço aos passageiros das linhas urbanas não é dos melhor e, por isso, é momento para uma reunião com a Visma para negociar melhorias. “Não é por que o dinheiro é federal que vamos botar fora, pois é nosso”.
Já Alexandro Argenta, do MDO, atentou ao fato de que o repasse vem para subsidiar a passagem dos idosos, apesar de concordar que o transporte é precário. “Se o projeto não for aprovado, perde-se esse benefício”. O vereador Silvio Eurico lembra que o auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo é um programa federal aberto para todos os municípios com o objetivo de custear a gratuidade das passagens dos idosos.
O atual presidente da Câmara, Cléo do Liberdade, do PDT, discorda dos termos que foram ao plenário da PL 102/2022, pois vê neles uma forma de “premiar uma empresa que presta mau serviço”, ou seja, que o auxílio emergencial precisa vir acompanhado de melhorias nos ônibus.
Por 8 a favor e 2 conta (dos vereadores Silvio Eurico e Zé Toquinho), o PL segue na câmara para debate. Com isso, Cléo também retirou da pauta o PL 101/2011, que institui temporariamente a isenção tarifária para idosos no transporte coletivo municipal.
Realmente poderia ter mais horários de onibus,e nos domingos e feriados um horário como tem no sábado,mas tem que fazer esse repasse do valor dado pelo governo o quanto antes pois é para isenção da passagem dos idosos.