Após tomar posse, o governador Eduardo Leite assinou as primeiras medidas do seu segundo mandato. O governador eleito sancionou projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Rio Grande do Sul e publicou decretos que concedem incentivos a determinados setores da economia gaúcha.
Leite sancionou a Lei 15.935, que constitui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo. A lei também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do Estado, extingue cargos, funções e gratificações e da outras providências. A lei foi proposta com o intuito de melhorar a gestão.
Também foi assinada a Lei 15.934, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, com as novas secretarias e a organização das pastas em função das propriedades do novo governo. “Depois de ajustar as contas, nosso desafio é melhorar o desempenho da gestão e da oferta dos serviços público”, afirmou Leite.
Os decretos assinados neste domingo, 1º, passam a valer em 2023 e estão vinculados a alterações tributárias ligadas a compromissos do governo com o estímulo ao desenvolvimento estória. Eles foram constituídos a partir de diálogos promovidos por meio da Receita Estadual com diversos setores da economia gaúcha e incorporam sugestões advindas de instâncias como fóruns de debates e relacionamentos com o contribuinte da Secretaria da Fazenda.
