O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Portão emitiu uma recomendação ao município de Portão e à cidade de Capela de Santana para que criem, em um prazo de até 180 dias, casas-abrigo destinadas ao acolhimento de mulheres e seus dependentes que estejam vivenciando situações de violência doméstica e familiar.
A recomendação ressalta que, como alternativa, os municípios podem optar pela formação de um consórcio, preferencialmente público, visando oferecer um atendimento regionalizado para essas mulheres.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, a falta desse serviço nos municípios da comarca vai de encontro ao que é assegurado por lei. A criação das casas-abrigo é considerada essencial para preservar a dignidade, a integridade física e mental das mulheres, bem como, em muitos casos, a própria vida delas. Vieira destaca que é frequente a situação em que as mulheres são obrigadas a conviver na mesma residência que o agressor, perpetuando o ciclo de vitimização.
Além da criação das casas-abrigo, a recomendação também solicita a implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres nos dois municípios. O documento destaca a importância de estrutura, recursos humanos e materiais adequados para o funcionamento efetivo desse conselho, visando a promoção e garantia dos direitos das mulheres em cada localidade.
O MPRS espera que as prefeituras acatem a recomendação e adotem as medidas necessárias para a criação das casas-abrigo e o fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca oferecer um ambiente seguro e acolhedor, bem como apoio integral para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas e romper com o ciclo de violência ao qual estão submetidas.
