Nesta segunda-feira (12), uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para discutir as consequências da alteração do perfil de empreendimentos no desenvolvimento urbano dos municípios do aglomerado urbano do Litoral Norte.
Durante o encontro, que ocorreu no Memorial do Legislativo, foram abordados diversos aspectos relacionados às mudanças nos planos diretores municipais e suas implicações para o desenvolvimento sustentável da região. Uma das decisões tomadas durante a audiência foi a realização de uma nova sessão em Xangri-lá, visando ampliar o diálogo sobre o tema.
Além disso, as denúncias já encaminhadas ao Ministério Público sobre o assunto serão compiladas e levadas ao conhecimento do recém empossado procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Também foi discutido o estabelecimento de um instrumento institucional, como uma subcomissão ou grupo de trabalho, na Assembleia Legislativa para aprofundar as diretrizes que devem ser observadas na elaboração dos planos de desenvolvimento sustentável dos municípios.
A audiência pública foi coordenada pela deputada Sofia Cavedon (PT), uma das proponentes do encontro. Durante sua fala, a deputada destacou a preocupação de coletivos de moradores e veranistas das praias do Litoral Norte, que manifestaram receio em relação às mudanças nos planos diretores propostas por algumas prefeituras sem a devida participação da população. Segundo ela, tais alterações estariam servindo aos interesses das construtoras, em detrimento do desenvolvimento sustentável da região. Sofia mencionou o exemplo negativo de praias em Santa Catarina, onde o adensamento populacional próximo à costa tem causado problemas como poluição das águas e sombreamento da orla.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), outro proponente da audiência, ressaltou que a Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre os planos diretores, mas defendeu que o tema seja tratado pela Casa devido à abrangência das mudanças ocorrendo em vários municípios do Litoral Norte. Ele enfatizou a importância de um desenvolvimento harmônico da região, com estudos prévios, e alertou sobre a flexibilização das normas ambientais em nome do desenvolvimento econômico. O deputado também lamentou a ausência do prefeito de Xangri-lá, Celso Barbosa, no debate.
Durante a audiência, diversas manifestações foram realizadas, trazendo diferentes perspectivas sobre o tema. O professor Darci Campani, do Movimento Xangri-lá Horizontal, enfatizou a importância de preservar o meio ambiente, o saneamento, a mobilidade e os interesses da comunidade. Ele alertou para os impactos negativos do adensamento populacional e da verticalização na região, como a escassez de vento e a falta de água para o abastecimento.
Everson Almeida, representando a Associação dos Condomínios Fechados de Xangri-lá, destacou o envolvimento da entidade nas etapas de desenvolvimento do plano diretor, mas ressaltou a ausência de um debate real de ideias e o cumprimento apenas formal das formalidades legais. Ele defendeu a limitação da verticalização e expressou preocupação com o saneamento.
Bruna Tavares, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, alertou para a flexibilização dos planos diretores em diversos municípios litorâneos do país em favor dos interesses de mercado. Ela citou questões ambientais e a importância da consulta aos estudos ambientais, além do respeito à gestão democrática participativa.
O promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado, destacou a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. Ele ressaltou o papel do Estado no planejamento urbano e defendeu a participação e o controle democrático na questão urbanística.
Diante dos debates e manifestações ocorridos na audiência pública, espera-se que as discussões sobre as mudanças nos planos diretores dos municípios do Litoral Norte avancem, visando encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo a participação da população e o respeito às diretrizes de desenvolvimento sustentável.
