O PL 3.851/2020 que está tramitando no Senado quer proibir o reajuste nas contas de energia elétrica até janeiro de 2022. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) a medida prevê ainda que em 2022 o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.
Ao justificar a proposta, o senador afirmou que os impactos da pandemia na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença. Para Rogério, é necessário que o Congresso aprove medidas capazes de amenizar as consequências da crise para os brasileiros. “As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, disse Rogério em suas redes sociais.
O senador declarou ainda que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental — edição da Medida Provisória 950/2020, que criou a conta-covid. Porém, segundo ele, deve haver compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão efeitos da crise causada pela pandemia.
Fonte: Agência Senado
