A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 15, para falar sobre a queda de arrecadação do Estado e o que isso irá acarretar ao Rio Grande do Sul.Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano anterior, 2023 inicia-se sem a efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS. De acordo com a secretária, esse é um fator crítico para a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado.
De acordo com Pricilla, o governo do Estado busca a compensação das perdas de ICMS relativas à Lei Complementar 194/2022, conforme previsto na portaria federal de setembro de 2022, o que pode ocorrer tanto por compensação ou abatimento de dívidas para o caso do Rio Grande do Sul. “A perda de receitas é tão impactante que, se não fossem os efeitos extraordinários das privatizações e das concessões ocorridos em 2022 e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao invés de um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões, o Estado teria registrado um déficit de R$ 3,2 bilhões.”, explica o Estado em nota.
O superávit primário, que havia sido de R$ 4,6 bilhões em 2021, recuou para R$ 1,4 bilhão em 2022, sendo um dos principais fatores para isso a queda de arrecadação de ICMS, que também pode ser observada na redução de R$ 3,24 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 em relação àquela de 2021.
“Os números do Estado de 2022 são favoráveis, o que demonstra que o processo de ajuste empreendido nas últimas gestões têm reposicionado as finanças públicas”, avaliou Pricilla, destacando que há o compromisso da gestão de que não sejam perdidos esses avanços conquistados pela sociedade. “As reformas estruturais já foram encaminhadas, mas esse processo ainda requer aperfeiçoamentos”, disse, citando como exemplo as revisões a serem feitas no próprio RRF.
Houve, em 2022, priorização de gastos com investimentos, que totalizaram R$ 3,8 bilhões, contra R$ 2,4 bilhões em 2021, já descontados os efeitos da desestatização da CEEE-D. O aumento de 55% evidencia os efeitos do Programa Avançar, que visa acelerar o crescimento econômico e incrementar a qualidade dos serviços prestados à população por meio de novos investimentos em reformas estruturais.
O pagamento em dia do 13º salário de 2021 pelo Executivo, fato que não ocorria desde 2015, contribuiu bastante na diminuição do estoque de Restos a Pagar em Despesas de Pessoal ao final de 2022. Como demonstração do esforço de melhora no fluxo de caixa, o estoque de Restos a Pagar no final de 2022 foi de R$ 3,9 bilhões, contra R$ 19,3 bilhões ao final de 2021 (que incluía R$ 14,5 bilhões da Dívida com a União, cancelados em função da adesão ao RRF).
