Na noite desta quarta-feira, 24, o representante do escritório do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Brasília, Fabiano Dallazen, junto com o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), Ricardo Schinestsck, pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça, para que seja julgado recurso especial para destravar o reinício das obras no entorno da Arena.
O recurso tenta reverter decisão judicial que manteve as obras do entorno da Arena como um crédito quirográfico, que é obrigação que figura no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperarção judicial da empresa, que foi homologado pela Justiça do Estado de São Paulo em 2015.
Naquela ano, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, junto com o Município de Porto Alegre, pediu à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação das OAS de fazer obras do entorno da Arena, classificando como um crédito de natureza extraconcursal, para que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi favorável, mas revertida posteriormente.
