Faltando poucas horas para a chegada de 2022, órgãos de segurança reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro no Rio Grande do Sul. A lei que proíbe a queima de fogos com ruído acima de cem decibéis no Estado está valendo desde outubro de 2019.
Soltar fogos de artifício com estampido ou ruído acima de 100 decibéis pode gerar multa de até R$ 10 mil. Isso é o que estabelece a lei número 15.366/2019. A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei – valores que, de acordo com o projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
O artefato com estampido causa estresse em autistas, enfermos, bebês, idosos e animais.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulgou um canal de denúncias para que a população possa gravar os atos e passar todos os dados possíveis dos infratores. Como por exemplo; O endereço completo do fato e vídeos da infração.
Ao entrar em contato o cidadão deverá fazer o registro como maus tratos aos animais. O Whatsapp para denúncias é o (51) 9-8444-0606.
