Através da Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo e da Promotoria de Justiça de Estância Velha, o Ministério Público ajuizou ações contra uma escola infantil de Estância Velha e suas diretoras. A denúncia é por maus-tratos e outras irregularidades.
Qualidade das refeições oferecidas
De acordo com o Ministério Público, há de outras irregularidades como a qualidade das refeições oferecidas diversas do cardápio apresentado aos pais e a cobrança de valores indevidos de famílias de alunos que tinham vaga por meio de convênio com o Município. Isso motivou a expedição de recomendações para descredenciamento da escola infantil, acatadas pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Estância Velha, e o ajuizamento de ação civil pública pela Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo. “A Justiça, em decisão no primeiro grau, acolheu o pedido liminar do MPRS para imediato fechamento da escola, o que não se efetivou por concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela direção da escola.”, diz em nota o Ministério Público.
A ação e o recurso seguem em tramitação na Justiça, assim como o mandado de segurança contra a decisão do Conselho Municipal de Educação, que teve pedido liminar de suspensão da decisão indeferido, nas duas instâncias da Justiça.
Ação penal contra as diretoras
A partir do expediente da Preduc, a Promotoria de Justiça de Estância Velha ajuizou ação penal contra as diretoras da escola por crime de maus-tratos a quatro crianças, com idade entre dois e três anos, e contra uma professora e sua auxiliar por crime de maus-tratos a uma criança de três anos. Em razão das diretoras estarem respondendo por crimes contra a administração pública em outro processo e por se tratar de crimes com violência, não foi oferecido qualquer tipo de benefício ou acordo penal.
