Medidas recentes do Executivo, Legislativo e Judiciário federal irão impactar as finanças municipais. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões no Brasil. “Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.”, explica a confederação em nota.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, as medidas podem afetar o estado e os municípios, já que 25% da arrecadação é repartida com os prefeitos, e o imposto é o principal financiador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em Estância Velha, por exemplo, a redução pode chegar a R$ 3.298.801 (ICMS), R$ 149.792 (ICMS Diesel), R$ 4.125.123 (Imposto de Renda), R$ 1.567.970 (Simples Nacional), R$ 3.984.838 (PLs dos Pisos), R$ 8.061.940 (Piso magistério), R$ 1.941.402 (Desoneração IPI), R$ 284.347 (STF ICMS), R$ 7.018.381 (STF Creches) e R$ 1.997.394 (Royalties) com um total de R$ 32.429.988 que deixariam de ser destinado ao município de Estância Velha.
Em conversa com a nossa reportagem, o Vice-Prefeito Airton Haag, disse entender a necessidade das medidas, mas que a Prefeitura está atenta. “Estamos acompanhando com atenção esse assunto e sabemos que a população passa por um momento difícil devido à crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. Entretanto, como gestor municipal, também penso que essa conta não pode, mais uma vez, ficar exclusiva para que municípios e estados paguem. Os municípios e estados possuem um orçamento pré-definido e mexer na arrecadação pode afetar os serviços, afinal, quando se tira de um lado, pode acontecer de faltar do outro. Acho justa a discussão de redução de impostos, por exemplo, que foi outro ponto bastante debatido nesta terça, mas, reafirmo, os municípios não podem ser os únicos onerados. É preciso equilíbrio”, declarou o vice-prefeito que participou da Marcha dos Prefeitos, quando esse tema esteve em debate.
