A Câmara Municipal de Portão, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 5, 2 projetos de lei que elevam os ganhos da categoria de técnicos de enfermagem. Decisão veio em meio ao debate nacional da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da lei que instituiu o piso nacional da enfermagem. Durante seus pronunciamentos, os vereadores foram contrários à liminar do ministro Luís Roberto Barroso, votando por unanimidade a favor das PLs 74 e 74 de 2022, que alinham à lei federal ops salários pagos pelo Município de Portão a técnicos de enfermagem.
A PL 74/2022, se aplica aos 4 técnicos que atuam nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com jornada de 40h semanais. Já a PL 75/2022, vale para 18 servidores estatutários que cumprem jornada de 30h semanais. As informações são do vereador Dioni Bandeira (SD), que defende a valorização da categoria desde o ano passado. O vereador Dioni também ressaltou que a aprovação do piso já havia sido protocolado na Câmara em parceria com o SIMPO, a moção no sentido de a categoria ser a mais bem remunerada:”O salário atual do técnico em enfermagem é R$ 2.804,91, mas agora passa a R$ 3.325,71”
Nossa reportagem conversou com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão, Juliano Flores, sobre a decisão do STF e as PLs aprovadas na sessão da Câmara.
As duas PLs aprovadas eram para quais áreas da enfermagem?
Duas PLs tinham sido enviados para a Câmara, para votação no dia 5 de setembro. São duas PLs, pois uma fala dos funcionários públicos, que são os celetistas, e outra que falar sobre os funcionários estatutários, que é o servidor público, pois temos essas duas categorias dentro do município.
O SIMPO chegou a fazer um ato de apoio à enfermagem no ano passado. Qual era o intuito do ato?
No dia 17 de julho de 2021, nós do SIMPO fizemos um ato de apoio à enfermagem, pois estava tramitando no Congresso Nacional, e marcado para o dia 4 de maios de 2022 a votação do piso nacional da categoria. Nós aproveitamos então para realizar o ato, para alertar a população da importância que é a enfermagem. E não só a importância da enfermagem durante a pandemia, mas também da realidade da enfermagem no dia-a-dia. Os profissionais de enfermagem, são responsáveis por 60% a 80% do total das ações na atenção básica, no primeiro contato do paciente com o sistema de saúde, e aproximadamente 90% das ações em geral, são da assistência básica. Esses dados demonstravam a relevância dos enfermeiros e como a atuação dessa categoria, que inclusive foi a que teve maior taxa de mortalidade da pandemia.
Em algum momento, o SIMPO achou que as PLs não iriam para a frente, após a suspensão do STF?
Em meio a toda essa situação, o SIMPO pode afirmar que Portão sai na frente na questão da valorização da enfermagem, com a PL 74 e 75. Mesmo com a suspensão do piso emitida pelo STF, nós tínhamos a certeza de que projeto seria votado aqui em Portão.
Nós temos um ótimo diálogo com a administração e com o legislativo. Os vereadores terem votado a favor das PLs, que se tornou possível a aprovação das PLs. E no final dessa história, com todo o diálogo, toda a união e o trabalho da gestão faz com que Portão saia na frente repassando e votando a favor do piso da categoria.
