Durante sessão desta segunda-feira, 31, o vereador Alexsandro Argenta, do MDB, protocolou o Projeto de Lei 21/2022, que propõe um programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizam placas solares. Caso seja sancionada, a medida beneficiará casas, comércios e indústrias. A proposta de Leco está em apreciação no Legislativo.
Leco também lembrou que o consumidor não recebe nenhum incentivo do poder público municipal, mesmo que seu investimento traga benefícios ao meio ambiente e também à saúde: ”Existem meios de incentivo ao uso de novas tecnologias, e uma delas é o desconto no IPTU. A energia solar é limpa e de fonte inesgotável”, salientou o vereador.
A PL proposta pelo vereador não estipula um percentual de desconto no tributo sobre os imóveis onde há placas de energia solar. De acordo com Leco, o Poder Executivo, caso a lei seja sancionada, deve criar uma tabela prevendo a conversão do valo médio economizado no consumo de energia elétrica em valores de desconto non IPTU.
O vereador defende a justificativa que acompanha a PL que visa incentivar o uso da tecnologia através de descontos no IPTU: “O projeto visa incentivar, por descontos no IPTU, a utilização da tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala. Reduções no valor desse imposto poderão compensar os gastos do proprietário com a instalação dos equipamentos e incentivar novas instalações. Com a utilização da energia solar é de interesse público, cabe ao Município de Portão tomar iniciativas nesse sentido”, ressalta Leco.
