O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, cumpre nesta quinta-feira, 17 de novembro, mandados judiciais de suspensão cautelar do exercício do cargo de prefeito Municipal de Itaara, de secretária Municipal de Educação e de diretor de Serviços do município, pelo prazo de 180 dias, assim como de proibição do ingresso nas dependências do Poder Executivo local e de manter qualquer tipo de contato com os demais suspeitos.
O MP cumpre, também, 12 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo Municipal, na Câmara de Vereadores, nas residências dos investigados e na sede empresarial de um dos envolvidos. Os mandados, cumpridos também nos municípios de Santa Maria e Tupanciretã, foram determinados pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A operação, denominada “Santidade”, é uma alusão à alcunha do prefeito de Itaara, apelidado de “Padre” pelo sacerdócio por ele desempenhado na igreja da comunidade.
De acordo com o MP, um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, de direcionamento de certames públicos, com objetos superfaturados. Em um deles, o prejuízo aproximado alcançou o montante de R$ 471.106,63. Há suspeitas, ainda, do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, com consequente desvio de rendas públicas. Ainda pesa contra o prefeito, como autor intelectual, e mais dois investigados a imputação de crime de roubo na residência do presidente do Legislativo.
Ainda segundo o MP, o pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo Municipal foi necessário para evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta da prova.
Da mesma forma, foi decretada, cautelarmente, a proibição de exercício direto ou indireto de qualquer espécie de atividade de natureza econômica e financeira junto às administrações públicas do município de Itaara, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como a suspensão de eventuais contratos firmados que estejam em andamento pela pessoa jurídica envolvida nas contratações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Antonio Képes, com a coordenação do procurador de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária. Também participaram da operação os promotores de Justiça Heitor Stolf Júnior, Karina Bussmann e Marcelo Dossena Lopes dos Santos. A Brigada Militar, por meio da Força Tática do Regimento de Santa Maria, apoiou os trabalhos.
