Na noite desta quarta-feira, 19, o Governo do Estado assinou com o Cpers/Sindicato, um acordo que põe fim à discussão da recuperação dos dias parados na greve do magistério ocorrida entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020.
Após dialoga r em vária reunião, o acordo é resultado da atuação do sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que sejam realizados acordos administrativos.
Pelo acordo, os dias de greve foram considerados recuperados e os trabalhadores da educação que tiveram descontada a remuneração, vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro de 2022 e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais.
Mais de 28 mil servidores que aderiram à greve serão beneficiados pelo acordo firmado durante reunião desta quarta-feira, 19.
O Termo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, pela secretária-adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, pela presidente do Cpers, Helenir Shürer e pelo advogado da assessoria jurídica do Cpers, Marcelo Fagundes.
Segundo o procurador-geral do Estado, assinatura do acordo representa a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação do Estado, que está instituído pela Lei 14.794/2015, para a solução consensual administrativa dos conflitos: “A solução deste caso significa evitar mais de 28 mil ações judiciais que poderiam ser propostas e ficariam tramitando por anos, o que seria muito mais oneroso para o Estado. Essa negociação reafirma a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, coordenado pela PGE-RS, para trazer resultados concretos e imediatos para a sociedade. Além de evitar a judicialização em massa, a decisão pelo acordo levou em conta a necessária recuperação dos dias parados”, disse o procurador-geral.
Para a secretária-adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, a pasta entende como primordial o diálogo permanente com os trabalhadores da educação, para garantir um objetivo comum da aprendizagem do estudante: “A ação de hoje reforça este compromisso conjunto com vistas à melhoria contínua da educação pública gaúcha”, acrescentou.
