Os motoristas que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022, com vencimento em abril, e o pagamento das parcelas que se encerrou em junho, são inscritos no Dívida Ativa da Fazenda pela Receita Estadual. A iniciativa abrange, num primeiro momento, mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, totalizando R$ 362 milhões em IPVA.
Além disso, o débito pode ser incluído no cadastro do Cadin/RS, e nos serviços de proteção ao crédito como Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros. O saldo também será corrigido pela taxa selim e poderá ser protestado em cartório sobre cobrança judicial.
O atraso no pagamento representa multa diária de 0,334% ao dia, com limite de 20%, conforme vencimento pelo número final da placa do veículo. Após passar 60 dias do atraso, mais 5% serão acrescidos.
Veículos inscritos
Os primeiros veículos a serem inscritos no dívida Ativa dos devedores do IPVA 2022 serão gerados pelos lotes no sistema da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE 45/98. O IPVa que for inscrito no dívida Ativa deverá ser pago nas redes credenciadas, mas somente o IPVA do ano anterior cadastrado no Dívida Ativa poderá ser parcelado em até 5 vezes.
Inadimplência
Com o encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, giraram em torno de 22,47%. Em junho, a inadimplência recuou para 10,76%, cerca de R$451,5 milhões.
