Inicia nesta segunda-feira, 6, o ano legislativo de 2023 da Câmara dos Vereadores de Portão, com destaque para a posse da Mesa Diretora. Uma sessão especial será realizada no Centro de Eventos Culturais e de Lazer, a partir das 19h. A Mesa Diretora deste ano, é composta pelo presidente Dioni Bandeira, do SD, vice-presidente Jose Volmar Wogt, do PDT, pela primeira secretária Joice Dillenburg do PDT e do segundo secretário Roberto Eismann.
O presidente Dioni antecipa que seu mandato será focado em acolher demandas da comunidade. “Faremos inicialmente o ato simbólico de posse, em que destacaremos a linha de trabalho de nosso grupo para este ano. Posso adiantar que atuaremos no sentido de acolher as demandas da comunidade com muita atenção e respeito e, em cima disso, buscar soluções”, destaca o presidente da Câmara, que subsede desde o dia 2 de janeiro, Cléo do Liberdade.
Além da posse, a sessão teria em pauta os seguintes projetos de lei.
— PL 01/2023: dispõe sobre o reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidas nos termos do artigo 40, parágrafo 3º e 17, Constituição da República, redação da emenda constitucional nº 41/2003. Essa proposta do Executivo prevê reajuste de 5,93% sobre aposentadorias e pensões concedidos pelo Fundo de Previdência Social (FPS) do Município de Portão;
— PL 02/2023: institui o Calendário de Eventos Culturais e Esportivos do Município de Portão para o exercício de 2023. Essa matéria tem como destaque a previsão orçamentária para a 19ª Volksfest, que será comemorativa aos 60 anos de Portão;
— PL 03/2023: altera a Lei Municipal 1.642/2005, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ESF). A proposta do Município regulamenta o piso nacional da categoria, que passará a ser de dois salários mínimos, isto é, R$ 2.604,00;
— PL 04/2023: altera a Lei Municipal 1.894/2007, que cria empregos de Agentes de Fiscalização, Vigilância e Combate à Endemias. Assim como no caso do PL 03/2023, a proposta é aplicar a lei do piso nacional (dois salários mínimos) para os servidores municipais que exercem esses cargos.
Toda a comunidade portonense está convidada a participar da sessão especial de hoje.