Nesta quinta-feira, 8, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas faça uma auditoria na proposta de concessão do Parque Farroupilha, em Porto Alegre. Em outubro, a prefeitura apresentou um plano ara que o parque da Redenção fosse cedido à iniciativa privada.
O documento, assinado pelo procurador-feral Geraldo da Caminho, cita enuncias encaminhadas ao órgão, com supostas irregularidades na proposta da capital. O MPC pede que, caso confirmada as irregularidades, o caso seja enviado ao Tri bucal de Contas do Estado (TCE), para que conceda eventual liminar suspendendo a concessão.
Entre os pontos listados, está a inclusão da Redenção e do Calçadão do Lami, trecho às margens do Guaíba, no Extremo Sul da cidade, em um mesmo lote de concessão. O órgão, ainda questiona a ausência de estudos técnicos no projeto, o risco de dano coletivo com possíveis impactos ambientais, a construção de um estacionamento subterrâneo no local e prejuízos ao patrimônio imaterial de Porto Alegre.
Geraldo Da Camino, conta que a Secretaria Municipal de Parcerias apresentou detalhes da proposta e alego que o parque não perderá sua natureza de bem público e que reconhece o tombamento da Redenção. O procurador-geral afirma que “a concessão ora em análise, ostenta potencial afronta a tais finalidades resguardadas pelo tombamento”.
No documento, o projeto grifado pela previsão de obras intentadas à construção de prédio, garagem, restaurante, bares, dentre outros espaços de lazer no interior do Parque, não evidência propósito conservatório, mas notadamente investido, aparentemente vocacionado à implementação de um aparato estrutural privado, que ateste futura lucratividade em sua exploração.
O MPC ainda alerta para “grave e iminente risco na efetivação da concessão nos moldes em que atualmente apresenta, podendo-se, ainda, cogitar de danos irreversíveis ao meio ambiente ao próprio patrimônio público.
O projeto de concessão está dividido em dois lotes: o primeiro é o Parque Farroupilha e o Calçadão do Lami. O segundo é o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da Orla do Guaíba.
Na redenção, os custos obrigatórios anuais incluem segurança, manutenção de áreas verdes, estacionamento subterrâneo, pessoal, manutenção e outros, que somados, chegam a R$8 milhões. Entre os investimentos obrigatórios, a prefeitura estabelece estacionamento subterrâneo, passeio e pavimentação, ao custo de R$102 milhões. Já os investimentos propostos para bem-estar somariam R$ 2 milhões. Em contrapartida, a empresa vencedora da disputa, teria que arcar com investimentos no Lami.
Em novembro, foram realizadas audiências públicas na Câmara de Vereadores para discutir a proposta. Após, o TCE tem prazo de 90 dias para avaliar e, só então, ocorrer a etapa dos editais de concessão.
