A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei revolucionário. O projeto pode ser votado essa semana já que o presidente da casa Reginaldo Julol acatou o pedido do Prefeito e convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias.
Chamado “Transporte Cidadão” o pacote conta com cinco projetos de leis para reduzir o valor da passagem de ônibus na Capital em aproximadamente R$ 1,00 já neste ano. De acordo com a Prefeitura, se as propostas forem aprovadas pela Câmara Municipal, em 2021 será possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. Hoje, a passagem em Porto Alegre – R$ 4,70 – é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio.
Para o Prefeito Nelson Marchezan a Capital precisa desenvolver o seu transporte público. “Porto Alegre está avançando, e nenhuma grande cidade do mundo se desenvolve sem pensar em um transporte público de qualidade. Precisamos priorizar o transporte coletivo e avançar cada vez mais em soluções de mobilidade para Porto Alegre continuar crescendo”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior. O prefeito ressalta que, no mundo inteiro, quem transporta majoritariamente os passageiros são os ônibus, e cidades que são referência possuem formas de auxílio ao cidadão no valor da passagem.
Confira os projetos:
Fim da taxa da CCT
Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.
Tarifa de uso do sistema viário
Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.
Tarifa de congestionamento
O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.
Redução gradual de cobradores
A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.
Taxa de mobilidade urbana
Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.
Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.
