O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Portão, emitiu recomendações à RGE Sul Distribuidora de energia S.A, nesta quinta-feira, 17, para que a empresa adote medidas que tone mais adequado e eficaz o serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica aos moradores do município, em especial aos residentes da zona rural em virtude das frequentes quedas e interrupções.
A recomendação do MPRS solicita que a RGE Sul faça avaliações dos procedimentos realizados no atendimento às reclamações dos consumidores em função de falhas na prestar˜!ao do serviço de fornecimento de energia. Também que promova a redução do prazo para restabelecimento do sistema, a partir da identificação dos pontos que requerem maior tempo de correção ou disponibilidade de equipes, manutenção e limpeza periódicas na rede e na estrutura de abastecimento e fornecimento de energia elétrica no município de Portão. Ainda que a empes adore medidas urgentes e eficazes, com o intuito de estagnar prejuízos aos consumidores, bem como a realização dos reparos necessários para o funcionamento adequado da rede de abastecimento e fornecimento de energia elétrica.
O procedimento também solicita que a empresa realize a revisão da rede de energia elétrica responsável pelo fornecimento do serviço ao município, realizando o manejo constante da vegetação nas extensões da rede, a fim de garantir as condições mínimas para a prestação do serviço; que prossiga com investimentos e melhorias na rede, assim como na estrutura e na logística de todo o sistema. Por fim, que apresente um plano e ação, indicando detalhadamente o impacto de cada medida adotada, como a criação de fontes de alimentação alternativa, substituição de condutores, flexibilização de manobras e instalação de redes compactas, sem prejuízos de outras medidas elencadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs).
O promotor de Justiça, Wilson Luís Grezzana, que assina a recomendação no âmbito do inquérito civil, que foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, titular da Promotoria de Portão, enfatizou que o objetivo é garantir uma melhor prestação de serviço aos consumidores por parte da RGE: “O desatendimento à presente recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem”, completa Grezzana.
A RGE Sul tem prazo de 60 dias para se manifestar por escrito à Promotoria de Justiça de Portão e apresentar um cronograma de execução dos itens apontados com prazo não superior a 24 meses.
