Os vereadores votaram hoje à noite, em Sessão Ordinária, pela admissibilidade do processo de Impeachment contra o prefeito Renatinho. A votação terminou em 5 a 5 e o resultado foi definido com o voto de minerva do presidente da casa, Adair Rocha, que foi favorável a abertura do processo investigativo.
Os vereadores agora irão analisar a denúncia de que a Prefeitura teria concedido, em 2019, um aditivo de R$ 14.697,69 por mês para a empresa Rafa e Vic de forma irregular. A Prefeitura diz que não há irregularidade no pedido e, em nota emitida na última semana, diz ter “plena convicção de que todos os atos praticados durante esta gestão do Executivo estão cobertos de lisura e total cuidado com a coisa pública”. A nota a Prefeitura disse ainda que, apesar de não saber qual a motivação para o pedido, destaca que todos os processos administrativos estão de acordo com a legislação, pela qual é caracterizada esta administração, com ações transparentes e voltadas ao cidadão portonense.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Em sorteio feito após a aprovação da admissibilidade ficou definido que a Comissão de Investigação terá como presidente o José Volmar Wogt (PDT), relator o vereador Ari de Oliveira (PDT) e membro o vereador Diego Martins (MDB). O Legislativo tem agora 90 dias para votar pela cassação ou não do mandato.
Confira como votou cada vereador:
Adair Rocha (MDB)
“Eu acho que o prefeito não tem nada a temer. Eu acho que o prefeito tem que realmente, tem um bom assessor jurídico, tem uma equipe jurídica, então que o prefeito né ele vai simplesmente, ele não vai estar sendo cassado, estará sendo investigado os atos. Eu acho que o prefeito tem que abrir as portas para que isso aconteça. O meu voto é sim”
Alecsandro (Leco) Argenta (MDB)
“Presidente, de maneira bem breve e sucinta. A denúncia trata justamente, vou citar um exemplo de corte de grama. Se eu contrato o senhor para cortar minha grama por R$ 10 e o Arizinho colocou o preço de R$ 15. O senhor não vai dar conta e vai querer cobrar R$ 20. Eu aceito o seu preço a R$ 20 ou aceito ou preço do Arizinho, que é o segundo colocado, a R$ 15? Em tese o mais econômico seria o Arizinho a R$ 15. Foi o que aconteceu na contratação do lixo. Como eu falei no meu proncuniamento antes: se alguém tem uma dúvida, protocolou nessa Casa, nada mais justo que nós vereadores, fiscais do Poder Executivo, acatar. Então meu voto é sim.”
Ari de Oliveira (Solidariedade)
“Senhor presidente, eu voto não.”
Delmar (Kiko) Hoff (PDT)
“Senhor Presidente eu gostaria de justificar antes a KLL está no município desde o dia 1º de janeiro de 2008. Completa, agora em 2020, 13 anos seguidos. Teve uma interrupção de seis meses, faz um excelente trabalho. Ninguém discute isso. E gostaria também de dizer que Portão tem um dos lixos mais baratos da região. E também gostaria de dizer que a KLL durante este tempo que ficou no município, que começou no mandato da prefeita Deti, teve nove aditivos perfeitamente legais. O que está se discutindo agora é um aditivo de uma equipe a mais. Não é o que o Leco acabou de dizer. Se fosse botar, pegar dentro da equipe da KLL, passaria do valor que ficou. Tanto é que quando veio última licitação a diferença foi de dois mil e poucos reais a menos. Isso é perfeitamente normal. Então, eu voto pelo não recebimento desta proposta.”
Diego Martins (PMDB)
“Senhor presidente, colegas vereadores. Eu tenho por entedimento que todo político, todo ente público, ele tem que estar aberto a transparência, a prestar os esclarecimentos no fórum específico que julgar. Este momento não é um momento de cassação, estou solicitando para que o prefeito contribua dando sua justificativa. O departamento jurídico, secretários, estão a disposição disso. Então, nesse fórum específico, eu creio que o prefeito não vai querer manchar sua biografia. Eu acho que ele deve prestar os esclarecimentos. Então eu sou favorável e recebo a denúncia.
Gérson Luis do Amaral Roza (PMDB)
“Boa noite presidente, colegas vereadores. Eu prezo pelos esclarecimentos e recebo sim a denúncia.”
Jorge (Jorginho) Rodrigues Flores (PSB)
“Senhor presidente, senhores colegas vereadores. Eu estava refletindo aqui o meu voto, mas eu penso assim ó. Que nem eu não devo nada por isso aqui, eu fiz a ocorrência. Eu não tenho nada a perder. Eu creio que esse projeto vai tramitar 90 dias na Prefeitura. E eu fiz uma reunião com o procurador do município, com o jurídico do PSB, eu acho que para começar assim o prefeito não tem nada a temer. Deixa tramitar. Se é para acontecer, se foi erro, vai ser apontado. Tem que deixar tramitar na Casa. É justo para a comunidade lá fora. Eu sei que muitos vereadores vão ficar tristes comigo. Mas, se tiver um erro, porque eu fui atrás de prova. O comentário é que não tem erro. Então o prefeito está consciente então com isso aí e não vai ter erro nenhum. Tem que deixar tramitar na casa para ver o que vai acontecer daqui a três meses. Meu voto é esse aí. Não posso ficar em cima do muro. Meu voto é sim.”
José Volmar Wogt (PDT)
“Meu presidente, como já falei, pela seriedade, pela honestidade que eu sei que os funcionários vêm trabalhando nesse governo, pelo trabalho que deveria, se é que deveria ter sido apontado, deveria ter sido em 2018 quando o fato aconteceu. Nós somos 11 vereadores e deveríamos, se tivesse algo errado, ter apontado. É a nossa função como vereador. Como foi falado, não foi exercida porque sabia que estava correto. Agora estão inventando um argumento. O meu voto é não.”
Luiz Carlos Bandeira da Rosa (Solidariedade)
“Senhor presidente, eu passei desde sexta-feira correndo atrás desta demanda e eu não tenho como aprovar. Meu voto é não. Eu acho que está tudo certo.”
Paulo Ricardo Bonini (PP)
“Seu presidente, vereadores. Eu também entendendo que é um momento triste, Zé. Mas eu quero dizer para vocês: não levem como vingança. Nós em 2019, nesta casa, ganhamos a presidência e nos colocaram na Justiça, nós tivemos que correr para lá e para cá, e comprovamos tudo tranquilo. Nós fomos alvo disso e deu certo. Então vamos dar essa chance para o prefeito fazer o mesmo. É sim.”.
Roberto (Leitão) Rodrigo Eismann (PT)
“Não.”
